DROGAS - A Descriminalização

                                            

Nunca se discutiu tanto o uso de drogas no mundo como agora, e tudo leva a crer que o tema não pode ser tratado de forma geral, é preciso detalhar caso a caso. Sabemos que droga inclui álcool, tabaco, remédio controlado, e as substancias consideradas ilícitas. No caso esta em debate as drogas consideradas ilícitas. Como formular uma lei que descriminaliza tais drogas sem provocar aumento no consumo?! Porque a lei vem para trazer justiça, e não promover o uso.  Sim, a lei é um grande avanço, o mundo todo já vem atuando no sentido de regular esta situação que envolve milhões de usuários no mundo. O caso é de saúde pública e não de polícia. Segundo a estatística no Site Planeta Drogas, as substancias ilícitas mais consumidas no mundo são: Anfetamínicos 34 milhões usuários; Maconha 160 milhões; Opióides 15 milhões; e Cocaína 14 milhões. O uso de drogas como a maconha, por exemplo, é uma questão cultural, várias tribos indígenas usam, tem notícia que na China um Imperador há 5000 atrás já fazia uso de Cannabis; alguns marinheiros no século XVI confeccionavam cordas com a fibra desta planta. Dizem que a Cannabis/Marijuana/Maconha foi proibida por causa da concorrência dos seus derivados com os produtos do petróleo no EUA. No Brasil só em 1920 teve uma lei mais rigorosa contra o seu uso; em 1960 o movimento hippie popularizou a Marijuana. Bom, cada caso, um caso. O importante é que se chegou a conclusão por fatos reais, que proibir indiscriminadamente as drogas não melhorou a situação de crescimento do uso, pelo contrario, apenas aumentou a violência no meio social. Isso mostra claramente que não adianta radicalizar no combate as drogas. A proibição da droga ilícita é usada também por ditadores e autoridades violentas como meio de controle social, inibir manifestações democráticas, reprimir cidadão e lutas por direitos. Creio que a descriminalização seja um grande passo para resolver uma violência cometida contra o usuário.

“Estima-se que cerca de 230 milhões de pessoas, ou 5 por cento da população mundial adulta, fizeram uso de drogas pelo menos uma vez em 2010. O número de usuários problemáticos alcança em torno de 27 milhões de pessoas, o equivalente a 0,6 por cento da população adulta. Em todo o mundo, o uso de drogas ilícitas parece ter se mantido estável, apesar de estar aumentando em vários países em desenvolvimento. A heroína, a cocaína e outras drogas matam 0,2 milhões de pessoas cada ano, devastando famílias e levando à miséria milhares de outras pessoas”.  UNODC

“... Por exemplo, Portugal viu uma redução no uso de drogas por adolescentes após a descriminalização da posse de drogas em pequenas quantidades: o uso de heroína na população entre 16 e 18 anos foi reduzido de 2.5% a 1.8%. Ao contrário do que muitos esperavam, quando a posse de pequenas quantidades de droga foi descriminalizada no México e no Brasil, o uso de drogas propriamente dito não aumentou. Ao contrário, estas políticas contribuem para reduzir o estigma e para estimular o acesso a serviços de saúde, inclusive testagem e tratamento para o HIV”. Estadão/FHC

 "Comissão sugere descriminalizar uso e plantio de drogas -A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Hoje, o consumo de drogas já não é crime, mas é muito raro que alguém faça isso sem também praticar uma das outras condutas criminalizadas: cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito. A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante. A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes. Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo. Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa. A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são cinco a 15 anos de prisão e a proposta estabelece cinco a 10. Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização. Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir”. Folha de S. Paulo

“Veja o que representa a matemática das drogas hoje: * O comércio ilegal de drogas envolve no mundo todo US$ 400 bilhões por ano, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) * O abuso de drogas custa aos EUA mais de US$ 80 bilhões anuais * Os números policiais indicam que o consumo anual de cocaína no mundo chega a 6 bilhões de papelotes, o que renderia ao narcotráfico cerca de US$ 120 bilhões * Nos últimos dez anos, cerca de 50 milhões de gramas de cocaína foram apreendidos pela Polícia Federal, o que significa por volta de R$ 2 bilhões (o número pode ser até três vezes maior, já que esse cálculo não inclui as apreensões das polícias estaduais e Forças Armadas) * Com base nas operações contra o plantio de maconha no Nordeste, a Polícia Federal acredita que a venda da droga - da produtor ao consumidor - possa render um lucro mensal de R$ 50 milhões para o traficante, livre de todas as despesas * Segundo o SOS Criança, em 1999, 62% dos menores de rua em São Paulo admitiram o uso de inalantes e 19% de crack * Dos processos criminais em andamento no Rio de Janeiro em 1999, 26,6% eram ligados ao tráfico e ao uso de entorpecentes * Os crimes relativos a entorpecentes representam 35% dos processos que correm na 2ª Vara da Infância e Juventude de São PauloFontes: Agência Estado Livro "Narcotráfico", do jornalista Mário Magalhães, publicado na coleção Folha Explica” (Publifolha)

ESTATÍSTICAS INTERNACIONAIS

“Entre aqueles que usaram drogas ilícitas pela primeira vez em 2007, a marijuana e os analgésicos prescritos eram os mais populares — cada um usado por quase o mesmo número de americanos na idade dos 12 anos em diante. Aumentou em 12% o uso de analgésicos sem orientação médica. Um em 10 estudantes da Escola Secundária nos EUA admite ter abusado de analgésicos prescritos. O uso inadequado de analgésicos representa 3/4 do problema total do abuso de drogas prescritas. Nos EUA o analgésico hidrocodeina é o produto farmacêutico mais controlado que é comummente usado diversa e abusivamente. A Metadona, uma vez foi usada nos centros de tratamento de vícios e agora é usado pelos médicos como um analgésico, foi apontada como causa de 785 mortes num único estado, Florida, em 2007. O abuso de medicamentos prescritos também está a escalar entre os americanos com mais idade, especialmente envolvendo ansiolíticos, tais como Xanax e analgésicos como o OxyContin. No Reino Unido, dezenas de milhares de pessoas são consideradas dependentes de analgésicos como Solpadeína e Neurofen Plus. Os médicos e terapeutas de reabilitação relatam que o abuso de analgésicos prescritos é um dos tratamentos de vícios mais difíceis”. Fundação para um mundo livre das drogas

“Se a política (de proibição) fracassou, ela deve ser mudada. Não estamos dizendo que as drogas não fazem mal, claro que fazem mal – assim como o cigarro e o álcool. Estamos dizendo que se o usuário de drogas é um dependente, deve ir ao hospital e não à prisão”, declarou. O ex-presidente também defendeu um mercado regulado para a maconha, citando os exemplos do cigarro e do álcool. “Os cigarros não são somente regulados, como também são objetos de uma campanha muito forte de desglamourização. O acesso à maconha se dá pelo mercado negro e o usuário é obrigado a encontrar o bandido. O bandido, por sua vez, o induz a drogas mais fortes. Então, por que não fazer o mesmo com a maconha? Se cada família, cada empregador, cada veículo de imprensa se abrisse para o debate, as pessoas poderiam ampliar o seu conhecimento e ter uma posição mais independente.” BBC/FHC